Publicado nos Atos Oficiais da Prefeitura no último sábado, 4, edital da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social torna público o processo de inscrição, concessão e pagamento do Auxílio Transporte, de acordo com o Decreto Municipal n° 4.174 /2012. “Os estudantes devem estar atentos aos prazos, e também à documentação necessária para a inscrição, para não perderem o benefício”, orienta a Secretária de Desenvolvimento Social, Graça Granito.
Poderão se inscrever estudantes devidamente matriculados e frequentando cursos oficiais de ensino de Nível Médio Profissionalizante, Educação Profissional e Nível Superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios, com renda bruta familiar igual ou inferior a quatro salários mínimos (R$ 2.488).
As inscrições serão realizadas de 13 a 15 de fevereiro, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Avenida Alberto Torres, 1.148 - Alto), das 10h às 16h, no salão do Espaço Conviver. No dia 13 serão atendidos os candidatos cujos nomes comecem com as letras de “A” a “H”; no dia 14, de “I” a “M”, e no dia 15, de “N” a “Z”.
Documentos
No ato de inscrição, o candidato deverá estar munido da cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade ou documento oficial com foto; CPF; titulo de eleitor; comprovante de residência através de registro geral de imóveis, contrato de aluguel, contrato de financiamento de imóvel, contrato de mutuário ou declaração de casa cedida; comprovante de renda do núcleo familiar, através da declaração do imposto de renda completa ou comprovante de rendimentos; comprovante de matrícula ou declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do estudante no ano letivo vigente à época do benefício; grade de horário, expedida pela instituição de ensino, a fim de comprovar a necessidade do auxilio; comprovante de escolaridade anterior em Instituição Pública ou se beneficiário de bolsa de estudos de 100% e comprovação de que recebe algum benefício Municipal, Estadual ou Federal.
Agenda
A Comissão do Programa de Auxilio Transporte se reunirá de 16 a 24 de fevereiro para avaliação e divulgação do resultado dos beneficiários do Auxilio Transporte no ano de 2012.
O candidato não contemplado poderá recorrer do resultado entre os dias 27 e 28 de fevereiro, sendo os pedidos de reconsideração analisados pela Comissão do Programa de Auxílio Transporte em até 48 horas. O resultado final será divulgado através do Diário Oficial do Município e afixado na seda da Secretaria de Desenvolvimento Social no dia 2 de Março.
Aprovada a concessão do auxílio, o beneficiário deverá apresentar dados de conta corrente de sua titularidade, onde será depositado o valor do benefício, bem como assinar o Termo de Compromisso até o primeiro dia útil do mês de março, sob pena de perda do benefício.
A apresentação de comprovante de matrícula do segundo semestre/2012 e a renovação do Termo de Compromisso pelos estudantes beneficiários deverão ser entregues na Secretaria de Desenvolvimento Social entre os dias 23 e 27 de julho, sob pena de cancelamento automático do benefício.
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