Decisão do Supremo mantem o poder do CNJ e salva 150 processos contra juízes por suspeita de corrupção

Ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ

Uma lista de aproximadamente 150 processos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo suspeitas de corrupção e venda de sentença, foi salva pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, de manter o poder do CNJ de investigar e punir magistrados suspeitos sem depender das corregedorias dos tribunais locais.

Nesse grupo estão 17 sindicâncias abertas diretamente pelo conselho, baseadas em indícios de que desembargadores acumularam riquezas incompatíveis com seus salários. Para embasar essas investigações, o que também está no alvo das associações de magistrados, o CNJ pediu ao Banco Central acesso aos dados bancários dos juízes.

Outras 45 investigações ainda em curso contra magistrados suspeitos de corrupção e venda de sentença morreriam antes mesmo que a Corregedoria Nacional de Justiça tivesse tempo para buscar indícios das irregularidades. Além desses, há casos já em estágio adiantado que seriam comprometidos pelo esvaziamento do CNJ pelo Supremo.

Todos esses processos foram abertos diretamente pelo CNJ. Nenhum deles passou inicialmente pelas corregedorias ou tribunais locais. Por isso, tudo o que foi produzido durante as investigações poderia ser anulado se prevalecesse a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello e referendada por outros quatro ministros do STF.