terça-feira, 12 de novembro de 2013

Câmara Municipal 11 /11: A questão da Saúde Pública em Teresópolis - resumo dos principais pronunciamentos.

Foto de arquivo
O debate na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (11), teve aspectos interessantes quando chegou a questionamentos sobre a qualidade da saúde pública em Teresópolis. Dr. Habib disse que reclamar da UPA não é o foco, que essa reflexão precisa ser mais ampla. A UPA tem seu limite e atende muito além dele, logo, a qualidade do serviço estará inevitavelmente comprometida. O problema da UPA, disse Habib, é a porta de saída. Não tem leitos em Teresópolis. A UPA fica congestionada sem poder atender.  “Temos que saber por que as emergências do HCT e do São José não atendem”.  “Essa coisa de ter que passar na UPA primeiro, para só depois obter encaminhamento para um hospital, também não funciona”. 

O vereador Claudio Mello culpou a prefeitura, dizendo que o conselho Municipal de Saúde já recomendou aumentar o investimento para 19% e isso não foi feito. Segundo o Edil, a culpa é da Prefeitura que deveria investir mais e acabar com o contrato da OS Fibra que, segundo ele, não presta um bom serviço. Disse que o prefeito quer dar isenção de ICMS para as companhias de ônibus e não quer investir em saúde. Segundo o vereador Dr.Carlão, isso não é verdade. A base do problema não é o município e sim o repasse do SUS.  O SUS paga muito pouco. Deu o exemplo de uma cirurgia de vesícula que sai pelo SUS a 300 reais, o que é muito pouco para o custo de um hospital. O município esta entrando com praticamente 100% de incentivo sobre os valores pagos pelo SUS - o SUS paga 500 reais pelo parto, por exemplo, e o município coloca mais 500 - mas isso nunca será suficiente enquanto a tabela do SUS permanecer congelada. Essa é a principal razão para o sucateamento da saúde pública, e a prova é que essa situação esta espalhada pelo país inteiro. Os municípios podem aumentar o percentual para a saúde que a situação vai continuar. Consultamos o presidente do Conselho Municipal de saúde, Valdir Paulino,  e ele nos disse que não existe dúvida com relação a isso: o sucateamento da saúde Pública esta sendo patrocinado pelo SUS, que a cada ano investe menos e empurra o problema para os municípios.

Dr. Habib aproveitou para dizer que sua aposentadoria como médico pelo SUS é pouco mais de 2000 reais. Dr. Antonio Francisco disse que a dele é menor ainda. Carlão disse também, com relação à crítica do vereador Claudio Mello sobre isenção de impostos para as companhias de ônibus em Teresópolis, que a própria presidente Dilma editou Medida Provisória que zerou as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre as empresas operadoras de transporte coletivo,  para possibilitar a redução das tarifas.



O tema continuará sendo discutido na Câmara, e, após receberem a cópia do contrato com a OS Fibra, cuja cópia já foi solicitada pela Câmara, novos elementos poderão aparecer para tornar mais rico esse debate. Enquanto isso, Teresópolis aguarda por progressos efetivos nessa área.