sexta-feira, 19 de abril de 2013

TCE-RJ autoriza Secretaria de Obras do Estado a iniciar licitação para construção das casas populares


 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) autorizou nesta quinta-feira, 18, a Secretaria de Estado de Obras a tocar a licitação com vistas à elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de moradias na Fazenda Ermitage. O valor estimado no edital é de R$ 27.943.092,77. 
O empreendimento é destinado às famílias vitimadas pela tragédia de janeiro de 2011 e será construído em área desapropriada pelo Governo do Estado. Entretanto, entraves burocráticos nos processos de desapropriação e regularização do terreno têm atrasado a continuidade do processo licitatório e, consequentemente, o início das obras. 
O Prefeito Arlei vem acompanhando de perto tudo o que diz respeito às casas populares, e determinou empenho à sua equipe de governo para que a Prefeitura auxilie de prontidão ao Governo do Estado nas questões locais, a fim de que os futuros moradores sejam atendidos o mais breve possível. “A população não pode esperar tanto tempo, por isso pedimos mais agilidade às autoridades estaduais e federais”, disse Arlei. 
O projeto de construção já foi aprovado pela Prefeitura, e a Câmara aprovou a nova lei de zoneamento. A Prefeitura também realizou um levantamento de todos os equipamentos públicos disponíveis num raio de 2,5 quilômetros da Fazenda Ermitage, a fim de garantir aos futuros moradores o acesso a transporte, escolas e postos de saúde, entre outros serviços. 
O projeto prevê a construção de 1.600 moradias, distribuídas em sete prédios, através do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Também estão previstas a construção de duas creches, uma escola pública, um centro comercial com 40 lojas, uma área reservada para um Parque Municipal e a implantação de uma Biblioteca Parque, no centro do terreno. Numa área de 2.366.684m², a Fazenda Ermitage, próximo à Rodovia BR-116, será transformada em um bairro, adaptado às necessidades da população.