domingo, 27 de maio de 2012

Teresópolis aprova 6 propostas na 1ª Conferência nacional sobre Transparência Social

Das 80 propostas aprovadas durante a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), realizada pela Controladoria Geral da União de 18 a 20 de maio, em Brasília, seis são oriundas de Teresópolis. A Consocial foi convocada com o objetivo de promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. 
O encontro reuniu cerca de duas mil pessoas, sendo 1,2 mil delas delegados de todos os estados. Participaram ainda representantes do poder público e órgãos de controle, convidados e imprensa. Teresópolis marcou presença com Felipe Santa Rita, assessor especial da Secretaria Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, representando o poder público, e com Rosayni Batalha, integrante da Agenda 21 Local e dos Conselhos Municipais da Cidade e de Saúde, representando a sociedade civil.
As diretrizes vão subsidiar a criação do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública, a fim de que orientem suas atividades. Teresópolis realizou a sua Etapa Municipal nos dias 11 e 12 de fevereiro.
Criar conselhos de transparência pública e controle social em âmbito municipal, estadual, nacional e em órgãos públicos; criar e implantar lei que modifique a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de educação fiscal; promover e garantir, com dotação orçamentária própria, a capacitação permanente e continuada de conselheiros, sociedade civil, associações sindicais e profissionais da educação; criar programa de capacitação e formação continuada de conselheiros de políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal; constituir, em cada esfera de governo, espaço conjunto em local de fácil acesso para o funcionamento dos conselhos; e classificar os crimes de corrupção nos setores público e privado como crimes hediondos inafiançáveis são as propostas de Teresópolis que foram compiladas para compor o Plano Nacional. O documento será encaminhado para votação no Congresso Nacional para ser submetido à aprovação da Presidência da República.