terça-feira, 8 de novembro de 2011

O Ralo da Corrupção: Obras do PAC estão superfaturadas, diz TCU.


Das quatro grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em andamento no Rio, que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação devido à graves irregularidades, três têm problemas de superfaturamento e sobrepreço nos contratos. Os dados constam no relatório do TCU votado anteontem.
De acordo com o órgão, as obras de modernização da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), que foram divididas em dois contratos, estão com sobrepreço. Os dois contratos foram assinados com a TS Gás Construções do Brasil e o Consórcio Queiroz Galvão – IESA e somam cerca de R$1,8 bilhão. As melhorias vão possibilitar a redução do teor de enxofre na gasolina produzida pela empresa e também evitar uma possível quebra no fornecimento de gás.
A Petrobras discorda da avaliação do tribunal. Segundo a empresa, o TCU entende como indício de irregularidade o fato de o primeiro não ter os valores de um projeto semelhante realizado em 1999. A Petrobras explicou que a diferença de preços se refere a atualizações no projeto, entre eles, a localização da obra, novas normas técnicas entre outros. No segundo caso, a estatal informou que o TCU comparou indevidamente itens do projeto com outro contrato que tem finalidade diferente.
Projeto do Santos Dumont sofreu alterações
As obras de expansão do Aeroporto Santos Dumont, que custaram cerca de R$234 milhões, também aparecem no pacote de obras superfaturadas. Além dessa irregularidade, o tribunal detectou ¥alterações indevidas de projeto e especificações¥.
A construção de da usina hidrelétrica de Simplício, que está sendo erguida na divisa do Rio com Minas Gerais, na altura do município de Sapucaí, também tem irregularidades. O TCU detectou a contratação por dispensa de licitação em desacordo com a lei de licitações. Há também indícios de de preços acima dos praticados no mercado em dois contratos. A Furnas Centrais Elétricas informou apenas que já encaminhou todas as explicações para o TCU.
A hidrelétrica, orçada em R$1,4 bilhão, começou a ser construída em janeiro e a previsão de término é 2010. Ela vai produzir cerca de 330 megawatts de energia, e estará interligada ao sistema nacional de abastecimento.
Incluída no relatório de obras irregulares do TCU, o projeto de dragagem do porto do Rio também teve a recomendação para que seja paralisado. O projeto é de responsabilidade da Companhia Docas, que informou ontem que apenas iniciou o processo licitatório para contratar a empresa que fará a dragagem do canal de acesso do Porto de Itaguaí. A irregularidade encontrada pelo TCU refere-se a problemas de ¥execução orçamentária irregular¥.
Ontem, o TCU informou que o julgamento, referente ao Relatório de Obras, foi efetuado com fundamento em critérios técnicos. Segundo o tribunal, ¥eventuais alegações de inconsistências não refletem os elementos existentes nos autos, atinentes a várias obras públicas, no sentido da efetiva existência de indícios de irregularidades de gravidade variada¥.

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