Em Reunião Extraordinária Vereadores aprovam importantes Projetos de Lei.
*Aprovado Projeto de Lei Complementar para construção de Habitações de Interesse Social.
Na sessão do dia 06 de novembro, terça-feira, os vereadores discutiram e votaram diversos projetos de lei. Houve uma inversão de pauta, após os vereadores se reunirem no salão azul para discutir sobre os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo.
A reunião aconteceu a pedido do vereador líder do governo, Dr. Carlão. Após as conversações, o Presidente Cleyton Valentim inverteu a pauta e pediu para que entrassem diretamente em Sessão Extraordinária, com votação em regime de urgência que foi aprovado por unanimidade.
Em pauta, a aprovação de quatro Projetos de Lei, sendo três do Executivo:.
Projeto de Lei nº086/12 – Autoria do Executivo – Celebrar Termo de Autorização de uso de Titulo Precário com a Sra. Dalva Severiano, tendo como objeto a Utilização da casa onde está situada a Escola Heleno de Barros Nunes. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº067/12 – Autoria do Dr. Carlão – Revoga a Lei 1.753/97 – Regulamenta a circulação de carros de som nas vias públicas, limitando algumas ruas. Aprovado com um voto contra do Vereador Cláudio Mello.
Projeto de Lei nº 091/12 – Tem por objetivo o acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Teresópolis e a Fundação Oswaldo Cruz, visando a implementação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
O último a ser discutido foi o Projeto de Lei nº004/12 – que aborda as Construções de Empreendimentos de Habitações de Interesse Popular. O vereador Cláudio Mello apresentou emenda ao projeto de lei pedindo a instalação de um elevador nas unidades habitacionais de quatro e cinco andares. O vereador Dr. Carlão replicou declarando que a instalação de elevadores onera em mais R$ 30 mil, fora a manutenção dos mesmos. Isso também acarretará mais ônus para o comprador com renda de até três salários mínimos. Dr. Carlão lembrou que além de todo o custo, esta emenda poderia inviabilizar todo Projeto que já vem todo montado pela Caixa Econômica federal. Cláudio Mello solicitou um aparte e voltou a reforçar que não é um alto custo para a construtora e ainda vai valorizar o imóvel. Segundo o edil, é uma necessidade para as famílias e melhor qualidade de vida. O Presidente Cleyton Valentim que votou a favor da emenda, diz que a colocação dos elevadores não inviabiliza a venda, pois o valor é dividido entre as unidades e, não, apenas uma família. Após várias discussões, foi colocada em votação a emenda onde 09 vereadores foram contra a emenda e 02 a favor. Logo após foi votado o Projeto de Lei nº004/12 – Construção de Empreendimentos de Habitações de Interesse Popular que foi Aprovado por unanimidade. A sessão foi encerrada.
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