quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores teve votação de veto do Executivo e projetos de lei


Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Teresópolis na noite desta terça-feira, dia 04 de setembro, os Vereadores discutiram e votaram projetos de lei. Também foi derrubado um veto do Executivo a Projeto de Lei aprovado anteriormente pelos próprios integrantes do Legislativo.
Os Vereadores iniciaram a sessão extraordinária votando veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 062/12, que altera diversos artigos de lei relativa à vigilância sanitária datada da década de 90. O veto foi derrubado pela unanimidade dos Vereadores presentes, que ressaltaram a necessidade de garantir um direito obtido pelos servidores da área da saúde a partir da aprovação do Projeto de Lei 062/12.
Após a discussão e votação do veto, os Vereadores deram continuidade à pauta da Extraordinária, com a votação de diversos projetos de lei. Como o projeto de autoria do Vereador Ademir Enfermeiro (PMDB) que reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresópolis. O projeto foi aprovado por unanimidade. De autoria do Vereador Marcelo Oliveira (PMN) foi aprovado projeto que dá nome à rua sem denominação, paralela a Rodovia BR 116, na altura do km 72 ao km 73.
O Vereador Anjinho (PSD) teve aprovados projetos que dão nome às ruas Faustina Correa Gonçalves e Pedro Gomes de Souza e outro denominando a servidão Adriano da Silva.
O Vereador Dr Habib (PMN) apresentou projetos denominando duas praças que estavam sem nome. Uma localizada na junção da rua Paquequer com rua Café Filho, que passa a se chamar praça São Charbel. E outra localizada na parte final da rua Paquequer, que passa ser chamada de Osvaldo Manoel de Melo.
O Vereador Waguinho (PSC) também apresentou projetos de lei dando denominação a logradouros públicos. Um criando a servidão Mario Pereira da Silva e outra para a servidão Esmeralda Francisca de Magalhães Silva. O Presidente da Câmara, Vereador Cleyton Valentim (PR), teve aprovado projto que denomina a rua Maria Cândida Soares. E o Vereador Cláudio Mello (PT) teve aprovado projeto que cria no calendário oficial do município o Dia do Administrador.
Além dos projetos de Vereadores, também foram votados projetos de autoria do Executivo.  Dois deles autorizam o Executivo a celebrar termo de autorização a título precário com casais residentes em imóveis públicos. Outro denomina a Escola Municipal Sebastião Mello. Outros dois projetos do Executivo permitem que a Prefeitura firme acordo de cooperação técnica com a Bolsa de Leilões e Licitações do Brasil e convênio com Sesi-RJ. Também foi aprovado projeto que dá denominação a passarela de pedestres. E por fim, foi aprovado que autoriza o Executivo a firmar convênio com os Correios,  através da Agência de Correios Comunitária.