quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Álcool e Direção: Mudam as regras da lei Seca e punição fica mais severa.


A presidente Dilma Roussef sancionou sem vetos nesta quinta (20)  o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a Lei Seca.
O principal ponto do texto da nova Lei Seca é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. Além do teste do bafômetro ou do exame de sangue, passam a valer também "exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".
A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.
O projeto também dobra o valor da multa. A punição, atualmente de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2011, a ingestão de álcool foi responsável por 7.551 acidentes (3,93%) e 345 mortos (2,98%).
(Resumo G1)