segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Dr. Habib vai a justiça para questionar o sistema biométrico da Dedo de Deus. Segundo o edil, ele é inconstitucional e humilha os idosos.

Dr. habib quer acabar com a biometria
Além do aumento das passagens de ônibus que já deixou a população revoltada, outro problema nos coletivos está tirando o sossego, principalmente dos idosos.Trata-se da imposição que a Viação Dedo de Deus e Primeiro de Março está fazendo com a implantação do sistema de biometria (mecanismo de identificação) e que está irritando os passageiros. O ato está sendo objeto de discussão do vereador Dr. Habib, que pede a extinção do sistema nos ônibus

O vereador alega que o dispositivo fere a Lei Federal, no seu artigo 39, que garante aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Dr. Habib lembra que no parágrafo primeiro da Lei, para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

"Cumpra-se a Lei. Solicitarei providências ao Poder Judiciário, através do Poder Legislativo para que as pessoas acima de 65 anos tenham seus direitos preservados. No Rio de Janeiro, por exemplo, basta o idoso apresentar o documento de identidade que tem acesso livre ao transporte. Por que em Teresópolis, além da Carteira do Idoso, é preciso colocar as digitais? E os idosos visitantes que também são regidos pela Constituição e regulamentada pela Lei Federal (Estatuto do Idoso) têm que se submeter a uma imposição de uma empresa municipal. Isso é um absurdo" - declara Dr. Habib.