Através da Resolução 003/2012, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está ampliando para o período de 5 a 9 de novembro as inscrições para a eleição ao cargo de conselheiro tutelar de Teresópolis.
Os interessados podem se candidatar pela internet (www.eleicaoconselhotutelar.teresopolis.rj.gov.br) ou pessoalmente na sede do CMDCA (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190, 2º andar, Sala 4, Várzea), das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Os interessados devem consultar o edital sobre o processo de seleção disponível no site. Quem desejar se inscrever deve estar atento aos requisitos para a função de conselheiro tutelar, entre eles, ter mais de 21 anos, ensino médio completo e experiência comprovada de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente.
A eleição acontece no dia 24 de fevereiro de 2013 e os eleitores que desejarem votar terão que se cadastrar, através do site ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre os dias 1º de novembro e 14 de dezembro deste ano.
O CMDCA é responsável pelo processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros tutelares têm como função atender casos em que crianças e adolescentes têm seus direitos violados ou são vítimas de negligência, exploração, discriminação, violência e crueldade.
Nenhum comentário :
Postar um comentário