O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou o sequestro da quantia de R$ 1.896.743,38 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) das contas do Município nesta sexta-feira, dia 4. O objetivo é pagar parte de uma parcela de precatórios de 2014. Ou seja, dívida assumida, vencida e não cumprida pelo Município no ano passado.
Para atender a medida judicial, houve a retirada, dos cofres públicos, de dinheiro relativo a repasses de Royalties, Salário Educação e do Fundo de Participação de Municípios, entre outras transferências.
O sequestro judicial inviabilizou o cumprimento de compromissos programados pela Administração Municipal. Entre eles, a conclusão do pagamento de salários atrasados de servidores ativos e inativos e de prestadores de serviços essenciais.
A Procuradoria Geral do Município vai apresentar os recursos cabíveis na tentativa de reverter a situação.
Nenhum comentário :
Postar um comentário