terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Teresópolis: Decisão judicial manda retirar moradores que recebem aluguel social e permanecem nas casas interditadas


A partir desta quarta-feira, 12, treze moradores do bairro Cascata do Imbuí atingidos pela tragédia de janeiro de 2011 começam a receber intimação da Defesa Civil Municipal para desocupar suas moradias. Isso porque, apesar de receberem aluguel social desde o ano passado, eles continuam ocupando as casas, que se encontram em área de risco e que estão interditadas desde a época da catástrofe.
 
São eles: Carlos Henrique Teixeira Nogueira, Diego da Silva Machado, Elizabeth de Oliveira Soares, Francisca Gomes Pereira, Lucia Pereira de Carvalho, Luciana Aparecida Alves Ferreira, Luiz Carlos da Silva, Maria Nilda da Silva, Maurin Moura Pinto, Odete Christo de Carvalho, Silas Francisco da Silva, Solange de Moura Dias e Yemin Oberst Vieira.
 
Além disso, outros dois moradores da Cascata do Imbuí, e que continuam morando em áreas de risco, foram incluídos nesta terça, 11, no programa de auxílio moradia da Prefeitura. Com isso, Maria Aparecida Santana de Carvalho e Wenderson Rodrigues Oliveira devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Avenida Alberto Torres, 1148 – Alto) o mais rápido possível para fazer o seu cadastro. Eles também deverão desocupar os imóveis, para futura demolição.
 
A medida atende a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (processo número 0001543-30.2012.8.19.0061) e cuja decisão judicial, assinada pelo Juiz de Direito Márcio Olmo Cardoso, da 3ª Vara Cível de Teresópolis, determina que a Prefeitura faça o levantamento das moradias de várias localidades atingidas pelo temporal de janeiro de 2011 e que têm indicação de demolição do Serviço Geológico Estadual (DRM) e também pela observação de risco dos técnicos da Defesa Civil Municipal.
 

Outras duas decisões judiciais determinam a remoção das famílias que ainda ocupam os imóveis interditados nos bairros Fischer e Matadouro, na zona urbana, e nas localidades de Santa Rita, Santana e Arrieiros, no 2º Distrito, interior do município.