terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Advogados de Teresópolis conseguem ordem judicial para obrigar Facebook a tirar do ar perfis falsos do restaurante Bistrô


Para retirar dois perfis que estavam interagindo de forma fraudulenta no Facebook, os donos do restaurante Bistrô, em Teresópolis, recorreram com sucesso ao escritório dos advogados Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Filho, Romulo Scelza Filho e Flávia Alcântara, que tomaram a decisão de acionar o Facebook já que repetidas denúncias feitas no próprio site não foram suficientes para solucionar retirar os perfis do ar. Na verdade, procedimentos como esse tendem a se multiplicar, já que os abusos na utilização dos sites de relacionamento tem aumentado gradativamente devido a sensação de impunidade. Agora, os responsáveis pelo perfil falso além de serem identificados, deverão responder criminalmente pela atitude inadequada e ofensiva.

"Procedimento Sumário.

Proc. 0016354-92.2012.8.19.0061 - CARDOQUE BAR E RESTAURANTE LIMITADA ETP - BISTRO PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO (OAB/RJ-137542), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (OAB/RJ-081740) X FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA Decisao: ...Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu retire dos seus domínios na internet o perfil denominado falso e apresente os dados do usuário dos endereços www.facebook.com/bistrotere e www.facebook.com/bistro.pizzaria.3, conforme pedidos de fl.5, conforme pedido inicial, itens 2 e 3, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Em caso de descumprimento da ordem judicial, fixo multa no valor de R$5.000,00 na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 5/3/2013, as 14h. Cite-se, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal".