sábado, 10 de novembro de 2012

Projeto aprovado na Câmara classifica os crimes cibernéticos e estabelece punições


Luis Macedo
Presidente Marco Maia - Sessão Extraordinária: discussão e votação de projetos de lei
Com a aprovação do Plenário, nesta quarta-feira, propostas seguem para sanção presidencial.
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) duas propostas que inserem dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos. Os textos, que já foram aprovados pelo Senado, seguem para sanção presidencial.
Crimes previstos:
1) racismo
2) Invadir computadores com o intuito de destruir dados ou obter vantagens ilictas
3) Difusão de vírus ou programas de invasão
4) Roubo de segredos comerciais ou industriais
5) Falsificação de cartão de crédito ou débito
6) Divulgação de dado eletrônico em tempo de guerra que favoreça o inimigo, prejudique operações militares ou comprometa a eficiência militar do País. A punição para o crime varia de 20 anos de reclusão, em grau mínimo, à pena de morte, em grau máximo.

O texto aprovado estabelece ainda que os órgãos da polícia judiciária deverão criar delegacias especializadas no combate a crimes praticados por meio da internet ou por sistema informatizado.

(Com informações da Agencia Câmara)