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| "É preciso evitar que ONGs e Fundos soberanos de outros países comprem terras rurais no Brasil |
O relatório que será apresentado por Beto Faro vai ainda limitar o tamanho dos imóveis rurais comprados por empresas de capital estrangeiro a 5 mil hectares.
Pela lei em vigor hoje, estrangeiros devem viver no Brasil para poder adquirir terras rurais, além de apresentar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) projeto para utilização dessas terras. Só depois da aprovação do projeto é que o contrato público de compra de imóvel pode ser realizado.Na audiência pública desta quarta-feira, o autor do livro "Imóvel Rural para Estrangeiros", Lutero de Paiva, lembrou que a legislação em vigor é de 1971 e precisa ser atualizada. Autor de livros sobre o agronegócio, ele afirmou que é preciso evitar que organizações não governamentais (ONGs) e fundos soberanos de outros países possam comprar terras rurais no Brasil. "Só nesse sentido nossa legislação pode melhorar. Quanto à estrutura jurídica, acho que ela é de uma excelência a toda prova."
As mesmas regras valem para empresas nacionais com maioria de capital internacional.
(Agência Câmara de Notícias)
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