Deferida, finalmente, a imissão de posse da Fazenda Ermitage para construção das casas populares em Teresópolis

São 190 hectares de terra para a construção das primeiras  casas populares

O impasse que adiou por meses quase 15 meses o início da construção das casas populares em Teresópolis parece ter chegado ao fim. No dia 20 de abril foi realizada mais uma audiência no Fórum de Teresópolis, na presença do Magistrado Titular Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA que deferiu a imissão antecipada de posse condicionada ao depósito de R$ 13. 670, 375,00, valor estabelecido pelo perito judicial, que deverá ser feito pelo Estado.  A parte expropriada pleiteava o valor de 31 milhões. 


Entre as autoridades presentes estiveram a Promotora de Justiça Dra. Anaíza Helena Malhardes Miranda, a parte ré, Sr. Sérgio Shcolnick, Sr. João Carlos Lima de Figueiredo representando o presidente da EMOP, a presidente do INEA, Sra. Marilene de Oliveira Ramos, o analista ambiental do INEA, Sr. Maurício Couto Cesar Junior, Sr. Vicente Loureiro, sub-secretário de urbanismo da Secretaria de Obras do Estado do Rio de janeiro, Sr. Hudson Braga, Secretário de Obras do Estado, Dr. Thiago Araújo, Procurador do Estado, Sr. Adenilson de Moraes, Secretário Municipal de Obras Públicas, Cel. Roberto Silva da Secretaria Municipal de Defesa Civil. 


A questão principal foi a segurança do local onde as casas deveriam ser construídas, em face da possibilidade de enchentes e inundações, o que motivou inúmeras visitas de técnicos do Estado para que se estabelecesse que a área a ser desapropriada era a melhor das opções.
Pelo Sr. Vicente Loureiro, Subsecretário de Urbanismo da Secretaria Estadual de Obras, foi exposto que diversos estudos técnicos foram realizados visando a prevenir todos os riscos do empreendimento, e que o entorno da área desapropriada constitui o Parque Estadual dos Três Picos, de modo que as encostas permanecerão florestadas, minorando riscos de desabamentos; ressaltando que, no projeto, estão previstas obras de drenagem, e que não serão efetuadas obras de terraplanagem em níveis que criem risco.

A Sra. Marilene Ramos, Presidente do INEA, disse também que a licença ambiental encontra-se em vias de ser aprovada, faltando apenas o requisito da imissão de posse que foi decidido na mesma sessão.


Abaixo, um trecho da decisão judicial:


"Pelo exposto, DEFIRO A IMISSÃO ANTECIPADA do expropriante na posse da área expropriada, condicionada tal imissão ao valor global encontrado pelo perito em seu laudo de avaliação prévio, uma vez que o direito de extensão é pacificamente reconhecido na Jurisprudência, devendo assim o expropriante efetuar o depósito do valor de R$ 13.670.375,00 (treze milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos e setenta e cinco reais), imitindo-se o expropriante apenas na área desapropriada, permanecendo a área remanescente de posse do expropriado".


Para ler na íntegra a decisão clique em LER.