domingo, 24 de novembro de 2013

Justiça dá prazo de 60 dias a Nova Friburgo para contratar agentes de combate a dengue

Com quase 1500 casos de dengue até agosto desse ano, Nova Friburgo não tomou ainda as providências necessárias para combater a infestação do mosquito, apesar da existência de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, assinado com o Ministério Público local. 

O descumprimento do acordo levou o Ministério Público do Rio de Janeiro a impetrar ação civil pública para garantir que o município contrate mais agentes de combate à endemia, inicie ações de educação e faça a aquisição de insumos e materiais. 

A liminar foi concedida pela 2ª Vara Cívil e prevê multa diária em caso de descumprimento, além da possibilidade de prisão do prefeito e do secretário de saúde.