terça-feira, 25 de setembro de 2012

Abertas inscrições para membros do Conselho Tutelar


Órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, segundo o estabelecido em estatuto próprio, o Conselho Tutelar vai abrir, em outubro, inscrições para a primeira etapa da eleição ao cargo de Conselheiro, relativo ao biênio 2013/2015.
Os interessados poderão se inscrever, entre os dias 16 e 29, das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que fica na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, nº 190, segundo piso, sala 04.
Podem se candidatar ao cargo pessoas de ambos os sexos que tenham amplo conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, com idade superior a 21 anos e reconhecida idoneidade moral. O Conselho é composto de cinco membros.São exigidos também experiência mínima de dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento a crianças e adolescentes, conclusão do ensino médio e residência no município de Teresópolis há pelo menos dois anos. O candidato precisa ainda estar em pleno gozo dos direitos políticos.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares seguirá as seguintes etapas 1) inscrição dos candidatos; 2) inscrição dos eleitores; 3) prova de aferição de conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente; 4) realização de sufrágio universal e voto direto, secreto e individual.
Qualquer pessoa pode se candidatar a eleitor dos membros do Conselho, mas precisará se cadastrar segundo disposição ainda a ser publicada na imprensa.
No ato da inscrição os candidatos a vaga de Conselheiro Titular deverão apresentar todos os documentos exigidos no Edital de Eleição do Conselho Tutelar a ser publicado em Diário Oficial do município de Teresópolis.