domingo, 17 de junho de 2012

Governo e psicólogos divergem sobre internação compulsória de drogados


O direito de escolha de dependentes deve
ser respeitado?

Representantes do governo federal na área de Saúde e psicólogos especialistas em drogas divergiram, em audiência pública, nesta quinta-feira, sobre a possibilidade de os viciados em drogas serem internados compulsoriamente.

O debate ocorreu na Comissão de Seguridade Social e Família, a pedido do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Ele é autor de projeto de lei (PL3167/12) que prevê a internação compulsória de viciados. Na Câmara, há uma comissão especial que analisa projeto (PL 7663/10) que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
De acordo com o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, a internação involuntária do viciado é um ato médico tomado sobre um paciente em um momento crítico. Já a internação compulsória não é um ato médico, mas judicial. "Tanto é que, se um paciente for submetido a um tratamento involuntário e considerar que foi prejudicado, ele pode processar o médico”, diz Tykanori. “Agora, a internação compulsória é uma decisão judicial que incide sobre os direitos da pessoa."
Segundo Tykanori, a defesa da internação compulsória, ao suprimir direitos individuais, abre a possibilidade para abusos. Ele afirma que esse raciocínio poderia ser usado, por exemplo, para a obesidade, que é um problema de saúde pública que mata muito no Brasil. Com ironia, ele afirmou que a medida faria bem ao paciente, pois o Estado, ao obrigá-lo a emagrecer, ganharia com a economia de recursos em Saúde, pois haveria menos infartos.
Argumento ridículo
No entanto, essa posição não é compartilhada pela psicóloga pós-graduada em Saúde Mental Marisa Lobo. "Isso é ridículo; parece argumento de quem fuma maconha que diz 'Ah, açúcar também faz mal'. É gente que não tem argumento”, afirma.
Na realidade, nós estamos falando de drogas psicoativas, drogas que interferem na capacidade mental e que podem pôr o usuário e outras pessoas em risco”, acrescenta Marisa Lobo. “Tudo bem, que a obesidade prejudica o organismo, mas prejudica o organismo físico. O obeso por ser obeso não vai matar ninguém."
Segundo Marisa Lobo, falar em direito de escolha para um viciado é um absurdo, pois ele já perdeu o poder de escolha, e cabe à família e ao médico tomar a decisão de interná-lo.

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