quarta-feira, 8 de julho de 2015

ATENÇÃO! - Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de Teresópolis


A Câmara Municipal de Teresópolis foi mencionada na reportagem “Câmaras municipais do estado acumulam dívida de cerca de R$ 15 milhões, segundo TCE” publicada pelo Jornal O Globo na última terça-feira, 08.07.

Tendo em vista que a Câmara Municipal de Teresópolis NÃO FOI PROCURADA para responder aos dados apresentados, vimos, por meio desta Nota, esclarecer os seguintes fatos:


1) O valor de R$ 2.618.695,39, atribuído à primeira colocação da Câmara Municipal de Teresópolis no ranking das maiores Casas Legislativas devedoras, refere-se a multas e imputação de débitos a ex-gestores e servidores correspondentes a LEGISLATURAS ANTERIORES. Não é uma dívida da Câmara Municipal de Teresópolis, muito menos da atual gestão.

2) Em relação à verba indenizatória o valor é de até R$ 8 mil podendo o vereador receber ou não este valor. Os gastos devem ser devidamente comprovados. O vereador é o ordenador desta despesa de seu gabinete e deve fazer o requerimento da verba indenizatória com notas corretamente atestadas pela Controladoria Geral da Casa.

3) A Câmara Municipal de Teresópolis, por ordem do chefe do Legislativo, instaurou, em março, uma Tomada de Contas (Auditoria Interna) de todos os processos do ano de 2014 para apurar eventuais falhas no requerimento da verba indenizatória. Nos casos onde foram identificados equívocos e/ou inconsistência nas prestações de contas, os Parlamentares foram notificados e já estão promovendo o ressarcimento aos cofres públicos. O caso citado na reportagem referente a uma despesa de R$ 7.190 já foi sanado.