quinta-feira, 1 de maio de 2014

Ex-dirigentes da Fundação de Saúde de Nova Friburgo condenados por improbidade administrativa

Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ), a Justiça Federal condenou Jamila Calil Salim Ribeiro e Carlos Alberto da Rocha, respectivamente ex-presidente e ex-diretor financeiro da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Nova Friburgo, por ato de improbidade administrativa. Os réus cometeram irregularidades em licitação para aquisição de materiais médico-hospitalares.
Em janeiro de 2011, a Região Serrana foi atingida por fortes chuvas que causaram a morte de mais de 900 pessoas. Na ocasião, o município de Nova Friburgo foi um dos mais atingidos pelas chuvas. De acordo com ação movida pelo MPF, Carlos Alberto da Rocha, com a anuência da então presidente da FMS, Jamila Calil Salim Ribeiro, contratou, por dispensa de licitação, quantidades superestimadas de materiais médico-hospitalares, no valor de R$ 2,8 milhões. O Almoxarifado Central sequer foi consultado sobre a necessidade de compra dos itens adquiridos.
No dia 03 de janeiro, pouco mais de uma semana antes do desastre da chuva, a presidente da FMS já havia autorizado a abertura da licitação, sob a modalidade pregão presencial, com objetivo de abastecer toda a rede de saúde municipal. Porém, após as chuvas do dia 12, os réus optaram pela aquisição, através de dispensa de licitação indevida, junto a quatro empresas, de quantidades exageradas de materiais médico-hospitalares. Além disso, não foi apresentada qualquer justificativa para a escolha das empresas que forneceram os materiais, o que configurou o favorecimento indevido dessas empresas. 
“Ainda em 2011, o MPF obteve decisão liminar da Justiça Federal que evitou prejuízo financeiro ao patrimônio público. Faltava a punição dos gestores envolvidos no grave ato de improbidade, o que veio agora confirmado nessa condenação. As provas reunidas no processo não deixaram margem a dúvidas sobre a responsabilidade dos gestores municipais à  época”, explica o procurador da República João Felipe Villa do Miu, que atua em Nova Friburgo. 
Em análise dos materiais recebidos pela FMS, foi constatado que, oito meses após a tragédia, dos 55 itens recebidos, sete não tiveram nenhuma unidade consumida e outros sete itens não tiveram 10% de consumo neste período.