quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

INSCRIÇÕES PARA O AUXÍLIO TRANSPORTE COMEÇAM NA SEGUNDA, 24

Começam na próxima segunda-feira, 24, as inscrições para o Auxílio Transporte concedido pela Prefeitura. Os estudantes devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Avenida Alberto Torres, 1.148, Alto), das 10h às 16h. No dia 24 serão atendidos os candidatos cujos nomes comecem com as letras de “A” a “H”; no dia 25, de “I” a “M”, e no dia 26, de “N” a “Z”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2742-3080.
Poderão se inscrever estudantes devidamente matriculados e frequentando cursos oficiais de ensino de Nível Médio Profissionalizante, Educação Profissional e Nível Superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios, com renda bruta familiar igual ou inferior a três salários mínimos.
Documentos
No ato de inscrição, o candidato deverá estar munido da cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade ou documento oficial com foto; CPF; titulo de eleitor e comprovante de votação do último pleito; comprovante de residência dos últimos seis meses que comprovem o domicílio em Teresópolis fornecido por concessionárias dos serviços de água, luz ou gás; ter renda do núcleo familiar até três salários mínimos ou percapta de meio salário mínimo da composição do núcleo familiar; comprovante de matrícula ou declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do estudante no ano letivo vigente à época do benefício; grade de horário, expedida pela instituição de ensino, a fim de comprovar a necessidade do auxilio; comprovante de escolaridade anterior em Instituição Pública ou se beneficiário de bolsa de estudos de 100%; e Declaração (formulário fornecido pela SMDS no ato da inscrição) de que reside e é domiciliado em Teresópolis nos últimos 12 meses, com assinatura firmada em cartório.
Critérios de avaliação
Serão avaliados, mediante documentação comprobatória, para classificação os seguintes requisitos por pontuação: alunos comprovadamente beneficiados com o Prouni (Programa Universidade para Todos) – quatro pontos; alunos comprovadamente inscritos no Cadastro Único com o devido Número de Identificação Social (NIS) – três pontos; alunos comprovadamente contemplados com 100 % (cem por cento) de bolsa de estudos – um ponto; para os candidatos ao benefício, estudantes de cursos de ensino médio profissionalizante e cursos de educação profissional: formação no Ensino Fundamental realizado totalmente em Instituição Pública – um ponto; e para os estudantes candidatos a cursos de nível superior: formação no Ensino Médio realizado totalmente em Instituição Pública – um ponto.
No caso de empate, o desempate dos candidatos será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios: aluno beneficiado com Prouni, ou programa similar do Governo Federal; menor renda familiar; aluno com formação anterior integralmente realizada em instituição pública; e o candidato mais velho.
Agenda
A Comissão do Programa de Auxilio Transporte se reunirá de 27 de fevereiro a 7 de março para avaliação e divulgação do resultado dos beneficiários do Auxilio Transporte no ano de 2013 será no dia 10 de março.
O candidato não contemplado poderá recorrer do resultado entre os dias 11 e 12 de março, sendo os pedidos de reconsideração analisados pela Comissão do Programa de Auxílio Transporte em até 48 horas. O resultado final será divulgado através do Diário Oficial do Município e afixado na seda da Secretaria de Desenvolvimento Social no dia 17 de Março.
Aprovada a concessão do auxílio, o beneficiário deverá apresentar dados de conta corrente de sua titularidade, onde será depositado o valor do benefício, bem como assinar o Termo de Compromisso até o primeiro dia útil do mês de março, sob pena de perda do benefício.
A apresentação de comprovante de matrícula do segundo semestre/2014 e a renovação do Termo de Compromisso pelos estudantes beneficiários deverão ser entregues na Secretaria de Desenvolvimento Social entre os dias 21 e 25 de julho, sob pena de cancelamento automático do benefício.