quinta-feira, 8 de junho de 2017

NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS

CÂMARA se posiciona a favor dos servidores na ação de inconstitucionalidade movida pela Prefeitura contra o Plano de Cargos e Salários.
A PROCURADORIA GERAL da Câmara faz saber que já manifestou de forma expressa no processo o seu parecer favorável a manutenção do Plano, não tendo o entendimento de que exista inconstitucionalidade nas normas impugnadas.
A NOTA ESCLARECE, também, que a Câmara Municipal não é autora da ação, como vem sendo afirmado por algumas pessoas na rede social, e só figura no processo por ter aprovado o Plano em favor dos funcionários.