 |
| Deputado Rogério Cabral (PSD), quer democratização quer discutir telecomunicações na zona rural. |
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rogério Cabral (PSD), irá solicitar uma audiência pública na Câmara Federal, em Brasília, para discutir a distribuição de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust. Cabral, que também preside uma Comissão Especial criada na Casa para debater o assunto, fez o anúncio durante a realização do III Rio Eco Rural, nesta segunda-feira (21/11), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Instituído pelo Governo federal com o objetivo de expandir o uso das telecomunicações no País, o Fust já arrecadou cerca R$ 11 bilhões desde 2000.
“Os recursos deste fundo encontram-se retidos desde que foi criado. Enquanto isso, o esvaziamento das áreas rurais só aumenta, graças à falta de infraestrutura e bem-estar social encontrados no campo. Precisamos sensibilizar o Governo para aprovar a regulamentação do uso deste fundo”, afirmou o parlamentar. O superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto, acredita que, com o dinheiro do Fust, será possível “dar uma complementação ao Plano Geral de Metas da agência”, que teve sua última revisão em junho deste ano. “A universalização das telecomunicações já está acontecendo, porém com dificuldades. O plano já contempla as áreas com muitos serviços, porém, com os recursos do Fust poderíamos ir além”, declarou.
Para o vereador de Nova Friburgo Márcio Damasio (PSD) é preciso levar telefone e internet “com qualidade” para o interior. “Em Nova Friburgo, temos internet apenas no Centro da cidade e, muitas vezes, de péssima qualidade. Nós, moradores de áreas rurais, merecemos serviços iguais aos oferecidos nos centros urbanos”, revelou. O subsecretário de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapec), Alberto Mofati, acredita que “a parceria entre estado e municípios é muito importante para a expansão, mas a liberação dos recursos do Fust é mais do que necessária, para que cidades, como as do interior, tenham melhores perspectivas”.
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Francisco Carlos Monteiro Filho, afirmou que a falta desses recursos acaba sobretaxando empresas e consumidores: “Para ampliar as telecomunicações no meio rural, as operadoras de telefonia estão usando dinheiro do próprio bolso, enquanto todos os brasileiros pagam por uma taxa sem sentido. É preciso objetivar o destino desse dinheiro”.
--
Segundo o deputado Rogério Cabral, os relatórios com o resultado das demandas debatidas nos últimos encontros do Rio Eco Rural serão encaminhados ao presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). “Nossa principal preocupação é o êxodo rural e, durante os debates realizados em todos os nossos encontros, chegamos à conclusão que as pessoas continuam abandonando o campo em busca das facilidades dos centros urbanos. Tenho certeza que o presidente desta Casa continuará nos apoiando na luta por mais atenção a esta região, que representa 40% da balança comercial do País”, lembrou.
Também participaram da reunião os deputados Paulo Ramos (PDT), Sabino (PSC), Luiz Paulo (PSDB) e João Peixoto (PSDC).
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust
O Fust, criado pela Lei 9.998/00, serve ao cumprimento de obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações, com a cobertura de parcela dos custos de ações que vão desde a instalação de telefones públicos à criação de facilidades de comunicação via Internet, para escolas e bibliotecas, em favor, sobretudo, de estudantes de todas as idades. O Fundo é formado pela contribuição de empresas prestadoras de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação de telecomunicações pública e privada, independente da quantidade de autorizações, permissões ou concessões.
(texto de Cynthia Obiler)
Nenhum comentário :
Postar um comentário