terça-feira, 15 de novembro de 2011
Saiba tudo sobre as verbas federais repassadas ao seu município. É fácil.
Para ficar sabendo mais sobre os repasses de verbas que o Governo Federal faz aos estados e municípios, basta acessar o Portal da Transparência - www.transparencia.gov.br - no qual o governo federal divulga informações sobre transferências de recursos feitas pela União a estados, municípios, instituições privadas e aos cidadãos que recebem benefícios como o Bolsa Família. O portal informa os gastos do Poder Executivo Federal, com a contratação de obras, compras governamentais, diárias pagas a servidores, dentre outros, além de permitir consultar os convênios que o governo federal assina com entidades municipais, estaduais ou privadas. E se você se cadastrar, gratuitamente, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal da Transparência, ficará sabendo por e-mail, automaticamente, sempre que forem feitos novos repasses federais para seu município. O Portal foi criado pelo ex-Presidente Lula em 2004 e é coordenado pela Controladoria-Geral da União, a CGU. E agora, com a aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas, todos os órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, do Legislativo e do Judiciário deverão, em seis meses, colocar à disposição do cidadão informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos na Internet, além de criar um Serviço de Atendimento ao Cidadão. Essa é a forma pela qual a sociedade pode exercer exercer um controle sobre as ações dos gestores públicos.
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