Entrevista com o Dr. Nilton Canto sobre o processo que envolve o ex-prefeito Mário Tricano

Dr. Nilton Canto, advogado criminalista em
Teresópolis

 Com o intuito de prestar esclarecimentos a população de Teresópolis sobre o Processo que envolve o Sr. Mário Tricano, ex-prefeito da cidade e mais 60 pessoas que também foram indiciadas, TERESÓPOLIS 24 HORAS procurou o advogado Criminalista Nilton de Oliveira Canto para obter informações que possam contribuir com o entendimento do leitor.

Anísio da Beija-Flor e mais 60 pessoas, entre elas Luiz Pacheco Drummond, presidente da Imperatriz Leopoldinense e Mário Tricano, foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça por formação de quadrilha entre outras acusações. Outra acusada beneficiada pelo habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi Maria Teresa Carvalho Luz, sócia da empresa Projeta Tecnologia e Projetos Ltda, que fornecia equipamentos utilizados pelos contraventores para fraudar o resultado do jogo do bicho.

Como começou:

Mário Tricano

O processo teve início em Teresópolis, com uma investigação da então Juíza Titular Dra. Daniela Assumpção Batista, baseada numa denúncia de ameaça à comerciantes para que instalassem máquinas caça-níqueis em seus estabelecimentos. Com base na investigação, o Ministério Público solicitou a quebra de sigilo de alguns envolvidos, inclusive o sr. Mário Tricano.

No final do ano passado, como resultado dessa investigação, foi requerida a prisão preventiva dos indiciados. No dias 13 de Dezembro só Tricano foi preso e o outros foram dados como foragidos (cúpula). 

Durante o Plantão judiciário, o STJ concedeu liminar no habeas Corpus de número 229406 cassando a decisão do Desembargador Paulo Rangel, que o havia negado anteriormente. para conseguir o HC, a defesa usou um instituto previsto no código de processo penal chamado "extensão", já que uma decisão favorável havia sido concedida em Brasília a Sra. Maria Teresa Carvalho Luz, empresária baiana que foi presa na operação da polícia mas conseguiu o Habeas Corpus. Ainda com base nessa decisão, advogados impetraram diversos Habeas Corpus durante o plantão judiciário. O Desembargadaor Sidney Rosa, e outros desembargadores, considerando que a prisão era de mérito, ou seja, só deveria ter sido feita após o trânsito em julgado (condenação), acolheram a argumentação da defesa e expediram o alvará de soltura.

Depois do recesso, o Desembargador Paulo Rangel, revogou a liminar do dia 9, expedindo novo mandato de prisão contra os envolvidos, só ficando de fora Maria Teresa Carvalho Luz (Bahia), cujo Habeas Corpus havia sido concedido diretamente em Brasília. Em decorrência da decisão, Anísio foi preso no dia 11 em Copacabana e já se encontra no Hospital Penitenciário devido a ter problemas de saúde. Os demais são tidos até o momento como foragidos.

Depois disso, e ainda com base na decisão de Brasília que garantiu liberdade a empresária baiana, os advogados de defesa já impetraram novos Habeas Corpus diretamente em Brasília.

O Dr. Nilton canto, já impetrou 8 habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Rio em favor de pessoas indiciadas. A resposta deverá sair em mais ou menos 7 dias.

Materialidade do Processo

Segundo o Dr. Nilton, o processo carece de materialidade de uma forma geral, ou seja, só tem "provas" do tipo ouvir dizer, de forma bastante genérica e de suposições. E isso será demonstrado no decorrer do processo. Em vista disso, ele acredita que é muito difícil que haja uma condenação no final.