Subcomissão sob drogas do Senado quer banir publicidade de álcool

Última reunião da Subcomissão sobre drogas 

 SUBCOMISSÃO SOBRE DROGAS, CRIADA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO, QUER BANIR PUBLICIDADE DE ÁLCOOL, AUMENTAR IMPOSTOS E RESTRINGIR A COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO; RELATÓRIO FOI ELABORADO PELA SENADORA ANA AMÉLIA (PP-RS)

Senadora Ana Amélia (PP-RS)

Para tentar combater a disseminação das drogas lícitas no País, o relatório final da subcomissão sobre drogas, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sugere a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas, a restrição da comercialização do produto, o aumento de impostos e também a integração entre os diversos níveis de governo.

Criada há sete meses, a subcomissão ouviu diversos especialistas sobre o assunto, representantes de entidades que atuam na recuperação de viciados e pessoas que conseguiram deixar o vício. O relatório final, elaborado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), será votado na próxima terça-feira, 6. Além de sugerir diversas medidas a serem adotadas pela União, pelos estados e municípios, o documento propõe várias alterações na atual legislação.

'Estamos recomendando a proibição da propaganda de drogas. Qualquer bebida alcoólica acima de 5 graus [Gay-Lussac (GL)] é considerada prejudicial à saúde. Não quer dizer que vamos proibir, mas não podemos estimular, incentivar. Imagine uma propaganda para o consumo de maconha ou de cocaína. Todos achariam um absurdo. Mas acham natural o estímulo a outras drogas', disse o presidente da subcomissão, Wellington Dias (PT-PI).

Álcool

Segundo ele, apesar do aumento do consumo das drogas consideradas ilegais, o abuso do álcool é ainda mais preocupante. 'A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que álcool é o mais grave dos problemas relacionados às drogas em todo o mundo, e recomenda que todos os países possam adotar, até 2012, políticas para redução do consumo'.

De acordo com o presidente da subcomissão, aproximadamente 1% da população brasileira está envolvida com drogas ilícitas, como maconha, cocaína e crack, enquanto um porcentual muito maior, de quase 10%, faz uso sistemático do álcool.

De acordo com Dias, a OMS estima que o Brasil tenha um prejuízo anual aproximado de R$ 30 bilhões devido à falta de uma política adequada de combate às drogas. 'Se adotarmos uma medida eficaz e reduzirmos pelo menos 20% [do prejuízo], teremos um lucro equivalente ao que se deve investir. Acredito que é o momento de agir porque as drogas interferem na economia, na família e na qualidade de vida da população'.

Combate

Segundo Wellington Dias, são necessários cerca de R$ 3 bilhões para desenvolver no País uma rede de enfrentamento às drogas e de tratamento aos dependentes. A ideia, de acordo com o petista, é obter esse recurso da própria venda das drogas consideradas legais, como álcool e cigarro.

'Defendo que se tire do que já se arrecada com os impostos sobre bebida e cigarro ou, como outros países fizeram, se amplie a taxação', disse o senador. Segundo ele, atualmente as bebidas alcoólicas no país são taxadas em aproximadamente 35% e o cigarro, em 70%. 'Na Europa, uma cerveja vale, em média, 14 euros, cerca de R$ 40, enquanto no Brasil não passa de R$ 3. Há um espaço grande para que o País tenha a receita sem jogar nas costas da sociedade esse ônus', declarou.

Legislação

Além de sugestões, segundo Dias, o relatório vai propor diversas mudanças na legislação. 'Para que a gente possa proibir a propaganda, a exigência de uma licença especial para venda de bebidas e cigarros, teremos de alterar a lei. Portanto, haverá um conjunto de regras que dependem de lei. Outras dependem apenas de vontade política, e é isso que vamos cobrar', disse. 'Tem de ter um tratamento especial. Para vender remédios, que é uma droga, temos todo o controle, a exigência de farmacêuticos. A mesma coisa precisa ser feita em relação ao álcool', completou.

Conforme o senador petista, o relatório aponta ainda para a necessidade de o Brasil lidar com o tema das drogas de forma integrada, inclusive com os países da América Latina. 'Estamos propondo a criação do Conselho das Américas de Políticas Sobre Drogas, como foi criado o Conselho da Comunidade Europeia, o Conselho da Comunidade Asiática, entre outros, para que a América, dentro da sua particularidade, consiga enfrentar o problema.' As informações são da Agência Brasil.