Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais - Um sonho que virou realidade



Momento histórico em que o prefeito Arlei Rosa assinou o PCCS
dos servidores municipais de Teresópolis

                        
O SONHO QUE VIROU REALIDADE

Inesquecível para o funcionalismo público de Teresópolis foi o mês de julho de 2013. Tudo porque foi o mês em que o prefeito de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa, cumprindo uma promessa de campanha que muitos na época procuraram desacreditar, usou sua caneta para assinar o mítico Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Teresópolis, uma conquista aguardada ansiosamente pelos servidores públicos ao longo de mais de 30 anos. E foi exatamente Arlei, o homem que vinha do campo e que muitos consideravam despreparado para a função, que realizou esse grande feito.

O que os “doutos” e os “experientes”, que tanto se ufanavam de seus supostos atributos nunca fizeram, o homem simples e de escolaridade singela, mas com boa vontade, acabou demonstrando a coragem para fazer. Alguém duvidaria de que se não fosse ele a assumir a cadeira de prefeito nessa cidade, esse Plano iria continuar na gaveta por mais 10, 20 ou 30 anos? Quantas foram, no passado, as promessas não cumpridas?

Outro dia ouvimos um funcionário público dizer que - evidentemente abusando da força de expressão - “se o prefeito Arlei nada mais tivesse feito pela cidade a não ser assinar o PCCS, ainda assim teria feito uma grande coisa, porque esse Plano mudou a vida de milhares de pessoas”. De fato, para muitos, esse pode ser considerado um fato histórico dos mais relevantes quando o assunto é políticas gestoras relacionadas ao funcionalismo público do município.

"Alguém duvidaria de que se não fosse ele a assumir a cadeira de prefeito nessa cidade, esse Plano iria continuar na gaveta por mais 10, 20 ou 30 anos?"

Três dias depois da assinatura do Plano no gabinete do executivo, sob os olhares ansiosos de dezenas de sindicalistas, tivemos a realização da histórica sessão parlamentar em que o Plano foi finalmente votado e aprovado por unanimidade, diante de uma inesquecível explosão de alegria e abraços que marcou de forma comovente um dos momentos mais esperados da classe.  Eram homens e mulheres do povo, trabalhadores antigos do serviço público municipal que viram o tempo do sofrimento e da humilhação acabar. Não foram poucas as lágrimas, não foram poucos os fogos, não foi pouca a emoção com que o grupo externou sua gratidão pela conquista, apesar de ser uma obrigação de todo gestor trabalhar pela qualidade de vida da população. A presidente do SindPMT, Andrea Pacheco, viu seus esforços coroados de êxito diante das incompreensões sofridas , diante das pressões e das críticas daqueles que não percebiam a sutileza das suas posições e optavam cegamente pelo jogo duro.

DOLOROSA EXPECTATIVA CHEGA AO FIM

Com a assinatura do Plano, os tantos anos de espera e dolorosa expectativa, finalmente chegaram ao fim.  O Plano restituiu, segundo Andrea Andrade Pacheco, atual presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, “a dignidade e o poder de compra dos funcionários municipais, que sempre deram o melhor de si e nunca foram verdadeiramente reconhecidos. "De agora em diante”, disse a presidente, “ninguém mais vai mais se aposentar ou ter seus vencimentos corrigidos em cima de valores menores que o salário mínimo, nem receber adicionais como triênios ou horas extras, calculados em cima de um valor inferior ao mínimo vigente. Não vamos depender mais, pra constituir o salário-base, das complementações e horas extras que melhoravam o vencimento, mas podiam ser retiradas a qualquer momento e não entravam no cálculo das férias e aposentadorias.”.

RAPHAEL FARIA

Raphael Faria - inspetor de Posturas e Tributos da prefeitura, formado em administração e pós graduado em cargos e salários -,  foi presidente da Comissão para Revisão do PCCS que atuou no ano de 2013, e disse a nossa reportagem que “o Plano não só devolveu a autoestima de todas essas pessoas, mas deu a elas novas perspectivas de carreira que não existiam até então, promovendo a reposição real das perdas salariais do funcionário público no decorrer dos últimos trinta anos, principalmente em relação aos salários menores.

Para exemplo disso, esclareceu que com a implantação do PCCS o funcionário que ganhava R$ 472,14 em 2013 (salário base), quando o salário mínimo era de R$ 678,00 (a equiparação era feita através de complementação salarial), estará ganhando em 2016, R$ 1.293,54, quando o salário mínimo será de R$ 848,78, segundo a projeção do DIEESE. Esses números demonstram que o salário base dos funcionários dessa faixa aumentou 273,97%, enquanto o salário mínimo, que já aumenta naturalmente mais do que a inflação oficial, aumentou 125.34%, ou seja, um aumento real de salário de 148,63%.

O grande prejuízo estava no fato de que muitos desses funcionários tinham como salário base um valor menor do que o mínimo, sobre o qual incidiam todos os cálculos de benefício e direitos, e não sobre o mínimo vigente. A implantação do Plano acaba em 2016. Estamos recebendo nesse mês de julho, a antepenúltima parcela do Plano ficando duas restantes”, disse.

"Com a assinatura do Plano, os tantos anos de espera e dolorosa expectativa, finalmente chegaram ao fim"

PARCELAMENTO

Rafael Faria esclareceu ainda, que nas negociações entre o governo e a Comissão, chegou-se a conclusão de que a implantação feita em 6 parcelas semestrais seria mais viável, para que o  governo pudesse absorver o impacto e proceder às adaptações necessárias, minimizando, dessa forma, o efeito colateral da mudança. “Fizemos isso a partir de solicitação da própria refeitura”, acrescentou.

MOMENTO POLÍTICO

Arlei pretendia assinar o Plano em 2012 como tinha prometido aos funcionários e acordado com o sindicato, mas a decisão foi adiada para depois das eleições em função de um parecer negativo vindo da procuradora do município que, com a proximidade das eleições, acreditava que a assinatura naquele momento poderia ser interpretada pelo TRE como jogada eleitoral.  Os sindicalistas discordavam e citavam outros municípios, onde o Plano foi assinado antes mesmo das eleições de 2012 sem nenhum problema.

Mas o prefeito optou por seguir os conselhos da procuradoria, o que lhe custou na época uma enxurrada de críticas, favorecendo as especulações dos seus opositores que passaram a afirmar que tudo era golpe e que ele depois das eleições não assinaria o Plano caso assumisse o poder. Apesar do transtorno, e do ônus eleitoral que isso acarretou, o prefeito manteve a decisão de adiar a assinatura, mas surpreendeu a todos assinando o Plano, como havia combinado, pouco depois da sua posse.