Mulher infiel faz comentários depreciativos sobre o desempenho sexual do companaheiro e é condenada a pagar indenização

Casos de infidelidade cada vez mais acarretam ações
por danos morais

Uma servente industrial de Nanuque (Vale do Mucuri) foi condenada a indenizar o ex-companheiro por danos morais pelo fato de tê-lo traído publicamente durante o relacionamento e ainda ter feito comentários depreciativos sobre seu desempenho sexual, inclusive no ambiente de trabalho de ambos. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aumentou o valor da indenização fixado em R$ 5 mil na primeira instância para R$ 8 mil.

Na inicial do processo, o ex-companheiro alega que conviveu com a servente - que conheceu na empresa onde ambos trabalham - por aproximadamente dez anos, "formando uma verdadeira família", tendo inclusive assumido seus dois filhos. Ele narra que no final de 2007 a mulher passou a traí-lo com um instrutor de auto-escola e esse envolvimento chegou ao conhecimento do círculo de amizade do casal. Segundo alega, ele foi o último a saber.

Com o passar do tempo a servente teria passado a relatar suas "aventuras extraconjugais" aos colegas de trabalho, até mesmo para pessoas que não tinham intimidade com o casal. Ela teria inclusive ridicularizado o companheiro, fazendo comentários depreciativos sobre o seu desempenho sexual.

A juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 2ª Vara de Nanuque, condenou a servente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A juíza concluiu que o autor da ação foi lesado em sua honra pela conduta ilícita da servente, "conduta essa que não se limitou à traição pública, mas consistiu especialmente em comentários públicos absolutamente depreciativos da imagem do autor que naturalmente lhe causaram inegável dor e constrangimento."

Ambas as partes recorreram ao Tribunal de Justiça. O ex-companheiro pediu o aumento do valor da indenização, enquanto a servente alegou que não havia requisitos ensejadores do dano moral e sim "meros dissabores".

O relator do recurso, desembargador Gutemberg da Mota e Silva, afirmou que o autor "sofreu inegáveis danos morais decorrentes da conduta extremamente desrespeitosa da servente, que traiu seu companheiro, expondo-o a situação humilhante e vexatória, por meio de comentários negativos sobre ele, fato este que certamente lhe causou angústia, decepção, sofrimento e constrangimento."

O desembargador considerou razoável a majoração do valor para R$ 8 mil, no que foi acompanhado pelos desembargadores Veiga de Oliveira e Mariângela Meyer.

(Extraído do Tribunal de Justiça de Minas gerais)

Exame da OAB volta a incluir filosofia do Direito a partir de 2013

Presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados acolheu hoje (28) proposição apresentada pela Coordenação do Exame de Ordem Unificado no sentido de reincluir ao conteúdo de disciplinas cobrado na primeira fase (prova objetiva) do exame questões relativas à Filosofia do Direito. 

A proposta foi decidida em reunião realizada na sede da OAB e implicará na inclusão, a partir do primeiro exame de 2013, de duas questões sobre os ramos de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito, conteúdos da Filosofia do Direito e que dizem respeito diretamente à formação e exercício profissional do advogado.

A sugestão para que o Exame da OAB passe a aplicar questões sobre Filosofia do Direito foi feita por diversos coordenadores de cursos de Direito de várias localidades do país e debatida na última semana durante o Colégio de Presidentes das Comissões do Exame de Ordem pela Comissão constituída especialmente pela Diretoria da entidade, para implementar as disciplinas do eixo fundamental do Exame de Ordem.

O principal argumento em favor da implantação da Filosofia do Direito no conteúdo programático do Exame é o de que o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas; e sim um profissional capaz de interpretar as normas caso de que cuida a Hermenêutica e que possua conduta reta e adequada o que é tratado pela Ética.

Participaram da reunião de hoje todos os diretores do Conselho Federal da OAB, sob a condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. O conteúdo do programa que passará a ser exigido será divulgado posteriormente.


(Com informações do site Jus Brasi)

Australiano é preso após saltar de pára- quedas de hotel em Copacabana

O turista australiano foi detido, na tarde desta segunda-feira, após pular de 

paraquedas do topo do Hotel Windsor, antigo Meridien, na orla de 

Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. 

Mark Nicholas Johnson, de 42 anos, só tinha acesso até o quarto andar do hotel, mas, por estar bem arrumado e ter boa aparência, conseguiu subir até a cobertura sem nenhum tipo de impedimento. 

Ao notar a ação de Mark, funcionários do estabelecimento chamaram a polícia por acreditarem que ele cometeria suicídio. No entanto, ele abriu um paraquedas segundos depois de saltar do último andar. 

Ao aterrisar na Praia de Copacabana, ele foi preso por policiais da delegacia do bairro. Mark disse ter vindo ao Brasil a trabalho e queria apenas praticar paraquedismo. 

Ele escolheu o Hotel Windsor por ser um dos mais altos do Rio, e acreditou não estar fazendo nada de errado. Na delegacia, ainda com a roupa que utilizou no salto, calça e camisa sociais, ele se desculpou e disse que ama o Brasil.

Prefeitura cadastra mais 50 pessoas para o Aluguel Social‏ com laudo de interdição definitivo

Atualmente 3207 pessoas recebem
aluguel social

Nesta segunda-feira, 28, o Prefeito Arlei, a Secretária de Desenvolvimento Social, Graça Granito, e o Secretário de Governo, José Carlos Cunha, reuniram-se no Teatro Municipal, no 2º piso da Prefeitura, para receber mais cinqüenta pessoas que terão seus nomes incluídos na listagem do Aluguel Social. 

O benefício é destinado somente às pessoas que ficaram desabrigadas na ocasião da tragédia de janeiro de 2011 e que têm laudo de interdição permanente emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil. O Vereador Ademir Enfermeiro também participou da reunião.

Na ocasião, o público presente aproveitou para tirar dúvidas em relação a esta e outras questões com o Prefeito Arlei, que prontamente esclareceu todas elas. “Sabemos das dificuldades enfrentadas e estamos buscando soluções. Levei esta questão ao Governo do Estado que mais uma vez nos atendeu e liberou 400 aluguéis sociais para Teresópolis. Hoje vocês foram chamados aqui para darmos início a este processo. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para ajudar vocês”, disse Arlei.

Na ocasião, o prefeito Arlei esclareceu várias
dúvidas da população.

 A Secretária de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, Graça Granito, aproveitou o momento para ressaltar que das 600 famílias que aguardam na lista de espera desde 2011, 400 serão atendidas agora. “Através da insistência do Prefeito Arlei junto ao Governo Estadual, nós recebemos esta listagem com 400 nomes e imediatamente começamos a confirmação do cadastro. Para uma ação mais ordenada faremos todas as inscrições em grupos. Também vamos reavaliar algumas situações de pagamento que não estão de acordo com os critérios adotados para o Aluguel Social, assim novas vagas surgirão”, comentou Graça.

Para o borracheiro Jamir Moreira, 31 anos, que hoje mora com os pais, no Vale Paraíso, a expectativa de ganhar o benefício é grande. “Perdi minha casa e minha família no Campo Grande agora o que tenho é a esperança de reconstruir minha vida a começar pela minha própria casa”.

Atualmente, 3.207 pessoas recebem o Aluguel Social, sendo 2.580 pagos pelo estado e 627 custeados pela Prefeitura.

Maratona de Programação encerra “X Seminário de Computação e Informática” do UNIFESO

A maratona regional acontece todos os anos

No dia 26 de maio, quatro equipes formadas por estudantes do curso de Ciência da Computação do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO) participaram da Maratona de Programação, uma série de desafios com problemas de programação a serem solucionados pelos competidores. “O objetivo desta maratona regional é preparar os estudantes para a Maratona da Sociedade Brasileira de Computação, um evento anual que tem a participação de vários países e costuma ser realizada em setembro, com sede aqui no UNIFESO”, contou o professor Rafael Gomes Monteiro.

A competição encerrou o "X Seminário de Computação e Informática",
organizado pelo Curso de Ciência da Computação da Feso.

Para preparar os estudantes para a competição, o curso oferece uma disciplina eletiva, ministrada pelos professores Eugênio da Silva, Frederico Luis Cabral, João Fernando Diniz Falcão e Júlio César da Silva, além do Rafael Monteiro e do coordenador do curso, Nelson Machado Barbosa. O estudante Diogo Oliveira, do quarto período, já conhece a competição. “Participei no ano passado e achei uma experiência muito boa, são novos aprendizados que nos acrescentam muito”, avaliou o estudante. 

Seminário

A competição encerrou o “X Seminário de Computação e Informática”, que promoveu de 23 a 25 de maio uma série de palestras seguidas de mesas-redondas com temas voltados para estudantes da área da ciência e tecnologia. “O Seminário é um tradição do curso de Ciência da Computação, mas é bastante interessante para toda a comunidade do Centro de Ciência e Tecnologia (CCT), visto que fazemos um trabalho integrado entre os cursos”, justificou a professora Elaine Maria de Paiva Andrade, diretora do CCT. “Procuramos abordar os temas mais relevantes na Tecnologia da Informação, que são a Robótica; a Computação Aplicada, principalmente na área de Engenharia de Petróleo; e os Jogos e Aplicativos; assuntos que estão em alta no mercado de trabalho”, ressaltou o professor Nelson Machado Barbosa, que organizou o evento juntamente com os professores Júlio César da Silva e Elaine Maria Andrade.

Prefeitura de Teresópolis realiza Torneio de Futsal em homenagem a repórter policial Eliane Almeida

Eliane deixou saudades.....

Nesta quarta-feira, 30, tem início a primeira fase do Torneio de Futsal Eliane Almeida. Realização da Secretaria de Esportes e Lazer da Prefeitura de Teresópolis, a competição acontece em homenagem a repórter policial e apresentadora de TV Eliane Almeida, funcionária pública municipal falecida no dia 28 de abril, vítima de aneurisma cerebral.

Contando com a participação de equipes da Prefeitura, da Guarda Municipal, do 30º Batalhão de Polícia Militar e da Imprensa, a primeira partida do torneio acontece às 19h, no ginásio do Clube das Iúcas (Rua Luiz Lemgruber, 257 – Iúcas). 

“A proposta deste torneio, mais que uma homenagem a uma profissional que trabalhou pelo bem comunitário, é promover uma confraternização entre os representantes dos setores em que Eliane Almeida tinha contato por conta de sua profissão, sempre com alegria e senso social”, destaca o Secretário de Esportes, Alexandre da Trindade. 

A final será realizada no sábado, 2 de junho, às 9 horas, no Ginásio Pedrão (Rua Tenente Luiz Meirelles, 211 – Várzea).

Lixo nas Ruas 3 - Calçada da Fama. VÍDEO DE 1 MINUTO.

Lixo nas ruas 3 faz parte da série de mini-reportagens que visa alertar a população em relação ao risco de manter lixo nas ruas numa cidade como Teresópolis, onde a probabilidade de chuvas fortes é sempre muito grande. O lixo é arrastado para os bueiros produzindo um tampão que provoca a rápida elevação do nível da água inundando lojas e casas. Veja o Vídeo:

                                                 

Exigência de famílias com relação ao perfil da criança dificulta adoção

Os abrigos que acolhem crianças e adolescentes no país estão cheios, mas ainda assim famílias esperam anos na fila para adotar um filho. A demora nos processos de destituição do poder familiar, em que os pais perdem a guarda e a criança pode ser encaminhada à adoção, explica em parte esse fenômeno. Outro motivo é a discrepância entre o perfil das crianças disponíveis e as expectativas das famílias.

A maior parte dos pretendentes procura crianças pequenas, da cor branca e sem irmãos. Dos 28 mil candidatos a pais incluídos no Cadastro Nacional de Adoção, 35,2% aceitam apenas crianças brancas e 58,7% buscam alguma com até 3 anos. Enquanto isso, nas instituições de acolhimento, mais de 75% dos 5 mil abrigados têm entre 10 e 17 anos, faixa etária que apenas 1,31% dos candidatos está disposto a aceitar.

Outros fatores são entraves para que uma criança ou adolescente seja adotado, entre eles a presença de algum tipo de deficiência física ou doença grave, condição que atinge 22% dos incluídos no cadastro. Bianca* tem 5 meses de idade e chegou com poucos dias de vida ao Lar da Criança Padre Cícero, em Taguatinga, no Distrito Federal. A mãe, usuária de crack, tentou fazer um aborto e Bianca ficou com sequelas em função das agressões que sofreu ainda na barriga. Ela tem paralisia cerebral parcial. Apesar da deficiência, é uma menina esperta, ativa e muito carinhosa. Os médicos que acompanham o tratamento de Bianca no Hospital Sarah, em Brasília, estão animados com a sua evolução, segundo a assistente social Renata Cardoso. “Mas a gente sabe que no caso dela a adoção vai ser difícil”, diz.

Professores e alunos de direito da USP coletam assinaturas para criar Comissão da Verdade paralela

Estudantes de Direito na USP

Professores e estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) participaram de um ato hoje (24), no campus da faculdade, no Largo São Francisco, centro de São Paulo, para coletar assinaturas para a criação de uma comissão da verdade dentro da instituição.

O objetivo da comissão é investigar violações de direitos humanos cometidas na universidade entre 1964 e 1985. A ideia de formar a comissão foi lançada no mês passado pelo Fórum Aberto pela Democratização da USP, que reúne a Associação dos Docentes da USP (Adusp), Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE Livre da USP).

De acordo com o representante do Fórum Aberto pela Democratização da USP, Renan Quinalha, a criação da comissão é importante porque na USP houve muita repressão e resistência durante o período da ditadura militar, e esse momento precisa ser esclarecido pela própria universidade. “A USP é farta de histórias de professores, estudantes, funcionários que foram perseguidos e chegaram a ser cassados e eliminados do quadro da universidade, e essas histórias precisam vir à tona”.


(Com informações da Agencia Brasil)

Em missa de Pentecostes, Bento XVI pede que homens tenham mais união

Durante uma missa comemorativa ao dia de Pentecostes, na basília de São Pedro, no Vaticano, o Papa Bento XVI fez um apelo em nome da união e compreensão entre as pessoas neste domingo. O pontífice destacou que, apesar de as revoluções tecnológicas e os meios de transporte terem reduzido a distância entre as pessoas, o mundo continua desunido.

"Pentecostes é a festa da união, da compreensão e da comunhão humana. Todos podemos constatar como em nosso mundo, embora estejamos mais próximos uns dos outros com o desenvolvimento dos meios de comunicação e em uma era na qual as distâncias geográficas parecem desaparecer, a compreensão e a comunhão entre as pessoas é frequentemente superficial e dificultosa", disse Bento XVI.

O chefe da Igreja Católica ressaltou que os homens têm se tornado "agressivos e foscos" e preferem permanecer isolados em seu próprio "eu". Ele comparou ainda a sociedade atual com a passagem bíblica da Torre de Babel, na qual os homens imaginam ser capazes de construir por si sós um caminho para o céu, mas, no fim, acabam construindo uma torre sobre eles mesmos.

"Não podemos, de fato, ser ao mesmo tempo egoístas e generosos, seguir a tendência de dominar os outros e sentir a alegria do serviço desinteressado. Temos sempre que escolher que impulso seguir", alertou o pároco.

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Novo mutirão para agendamento de consultas no dia 31‏

Entre segunda, 21, e meio-dia desta quarta-feira, 23, a Secretaria Municipal de Saúde registrou cerca de dois mil atendimentos no Ginásio Pedrão. As especialidades mais procuradas foram Clínica Geral, Cardiologia, Ginecologia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia. Esse é o balanço parcial do mutirão de consultas médicas realizado para zerar a fila de espera das pessoas que têm protocolo de encaminhamento solicitado nos meses de fevereiro, março e abril.

“Na próxima quinta-feira, 31 de maio, haverá um novo mutirão, desta vez para atender os pacientes com encaminhamento de consulta médica nos meses de fevereiro, março e abril, e que ainda não procuraram o Ginásio Pedrão. Também serão atendidos os pacientes com protocolo de consulta médica no mês de maio. Essas pessoas deverão comparecer ao Pedrão para saber o dia e a hora do agendamento da sua consulta”, informa o Secretário Municipal de Saúde, Carlos Otávio de Sant’Anna.

O Ginásio Pedrão fica na Rua Tenente Luiz Meirelles, 211, na Várzea, e o mutirão da próxima quinta, 31, acontecerá das 9h às 17h.

Teresópolis aprova 6 propostas na 1ª Conferência nacional sobre Transparência Social

Das 80 propostas aprovadas durante a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), realizada pela Controladoria Geral da União de 18 a 20 de maio, em Brasília, seis são oriundas de Teresópolis. A Consocial foi convocada com o objetivo de promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. 

O encontro reuniu cerca de duas mil pessoas, sendo 1,2 mil delas delegados de todos os estados. Participaram ainda representantes do poder público e órgãos de controle, convidados e imprensa. Teresópolis marcou presença com Felipe Santa Rita, assessor especial da Secretaria Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias, representando o poder público, e com Rosayni Batalha, integrante da Agenda 21 Local e dos Conselhos Municipais da Cidade e de Saúde, representando a sociedade civil.

As diretrizes vão subsidiar a criação do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública, a fim de que orientem suas atividades. Teresópolis realizou a sua Etapa Municipal nos dias 11 e 12 de fevereiro.

Criar conselhos de transparência pública e controle social em âmbito municipal, estadual, nacional e em órgãos públicos; criar e implantar lei que modifique a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de educação fiscal; promover e garantir, com dotação orçamentária própria, a capacitação permanente e continuada de conselheiros, sociedade civil, associações sindicais e profissionais da educação; criar programa de capacitação e formação continuada de conselheiros de políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal; constituir, em cada esfera de governo, espaço conjunto em local de fácil acesso para o funcionamento dos conselhos; e classificar os crimes de corrupção nos setores público e privado como crimes hediondos inafiançáveis são as propostas de Teresópolis que foram compiladas para compor o Plano Nacional. O documento será encaminhado para votação no Congresso Nacional para ser submetido à aprovação da Presidência da República.

POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO SÃO PEDRO

Prezado Cidadão,

É com muito orgulho que anuncio a instalação do Posto da Polícia Militar, no Tiro de Guerra, no bairro São Pedro. Há previsão da instalação em junho deste ano.

Em 2010, apresentei uma Emenda à Lei Orçamentária Municipal, destinando R$100.000,00 (Cem mil reais) para que fosse construído o referido posto, alem de moções aprovadas em Plenário nos anos de 2009,2010 e 2011. Buscava, através do mandato de vereador, atender a uma reivindicação histórica da população do bairro São Pedro, preocupada com a segurança e o aumento da violência no local.

Por isso, procurei o Comando do 30º Batalhão da Polícia Militar, em Teresópolis, com o objetivo de avaliar a possibilidade de concretização do pleito. A PMERJ não só apoiou a iniciativa, como avalizou o projeto, já que a medida possibilitará atender com mais eficiências às demandas locais.

A Emenda foi aprovada pela Câmara de Vereadores, em 2010, quando da votação do orçamento municipal.

Entendo essa conquista como uma conquista da população. Temos muito ainda por fazer pelo bairro São Pedro e por toda a nossa cidade. Tenham convicção de que estou exercendo com zelo e honrao meu mandato na Câmara de Vereadores!
Teresópolis, 18 de maio de 2012.

Racistas matam estudante angolana em São Paulo e dão tiro na barriga de grávida

Segndo testemunhas, os angolanos estavam bebendo em um bar quando um grupo de brasileiros teriam xingado o grupo, com termos como “macacos”. Houve uma discussão e os brasileiros foram embora. Cerca de 20 minutos depois, um dos brasileiros voltou, em um Golf prata, desceu do veículo e atirou contra o grupo de angolanos. Zumira de Souza Borges Cardoso, 26, estudante de engenharia na Uninove, foi atingida e morreu no local. Celina Bento Mendonça, 34, grávida de cerca de oito meses, acabou ferida por pelo menos dois tiros, um deles na barriga. Gaspar Armando Mateus, 27, foi baleado na perna. Renovaldo Manoel Capenda, 32, também foi atingido.

Fonte: Agência Estado

Reunião da Câmara dos Vereadores do dia 22 de maio. Resumo das proposições.

Proposições aprovadas em reunião da Câmara Municipal

Na reunião de terça-feira, dia 22 de maio, foram votadas no plenário da Câmara Municipal de Teresópolis, diversas proposições de autoria dos Vereadores.

Primeiro foi colocado em votação requerimento do Vereador Cláudio Mello (PT)encaminhando requerimento com pedido de informações à Prefeitura sobre pregão para compra de equipamentos, sonorização e trio elétrico para realização de shows. O pedido de informações foi aprovado por unanimidade.

Depois foram votadas diversas moções. A seguir os autores e os temas das proposições. Na reunião de terça-feira, dia 22 de maio, foram votadas no plenário da Câmara Municipal de Teresópolis, diversas proposições de autoria dos Vereadores.

Primeiro foi colocado em votação requerimento do Vereador Cláudio ções:

Vereador Major Anderson (PRB)

Pede ao Executivo que estude possibilidade de firmar convênio com a Feso para que a Faculdade de Odontologia auxilie o Programa Saúde Bucal no município.

Solicita instalação de lombada eletrônica na Rio - Bahia, altura da Fonte Santa, e ainda que o Executivo estude a viabilidade de regulamentar a atividade de vendedor ambulante em Teresópolis.

Vereador Paulinho Carvalho (PTB)

Solicita que o ônibus que atende a Fazendinha passe a atender também um trecho do Morro do Tiro.

Reivindica a troca de rede de iluminação pública na Rua Oliveira Luz, no Jardim Meudon.

Pede a colocação de um playground na Praça dos Expedicionários, no bairro de São Pedro.

Solicita à RCA que instale o sistema de TV a cabo na Rua Pará.

Pede a colocação de grades e cercas nos canteiros centrais e chafariz da Praça dos Expedicionários.

Vereador Dr. Habib (PMN)

Pede ao Executivo que estude a viabilidade de serem instalados pontos de acesso livre à internet na Praça Olímpica, Praça Getúlio Vargas, Praça Higino da Silveira e no Soberbo.

Solicita ao Executivo a extinção de contrato entre o senhor Marcus Vinicius Ramos e o Município de Teresópolis.

Solicita revitalização de toda a extensão da Avenida Delfim Moreira.

Solicita que o Executivo busque recursos junto aos Governos Estadual e Federal para a recuperação das escolas que foram atingidas pela tragédia de janeiro de 2011.

Vereador Ademir Enfermeiro (PMDB)

Apresentou proposição para que o Executivo implemente programa de prevenção, controle e orientação da osteoporose.

Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de instalar o Consórcio Cederj em Teresópolis.

Vereador Cláudio Mello (PT)

Reivindica  a recuperação da escadaria que liga a Rua Almeida Cardoso à Rua Nestor Pinto, na Tijuca, com a colocação de corrimão.

Solicita que sejam liberados os passes livres para estudantes em horários não estipulados, de forma a atender os alunos que fazem cursos fora do horário escolar.

Reivindica implantação de posto avançado da Guarda Municipal no Segundo Distrito.

Pede que seja realizada a Operação Cidade Bela na Rua Jorge Melick, no Corta Vento.

Presidente da Câmara, Vereador Cleyton Valentim (PR)

Solicita que seja restaurada a iluminação pública na Praça dos Expedicionários, no bairro de São Pedro.

Reivindica a obra de reforma do complexo esportivo Vila Olímpica Noel Teixeira, no bairro de São Pedro.

Vereador Dr Carlão (PMDB)

Solicita que seja concluída obra de manilhamento da Rua Curumim, no Meudon.

Pede que a Defesa Civil do Município verifique a possibilidade de liberar o posto de saúde da Granja Florestal, que encontra-se interditado.

Solicita construção de creche no bairro do Corta Vento.

Pede ao Executivo que estude a possibilidade de instalar o banco de leite materno em Teresópolis.

Marcelo Oliveira (PMN)

Solicita construção de muro de contenção no bairro do Salaco.

Reivindica a instalação de dois braços de luz na Rua Omar Magalhães, no Alto.

Pede que seja disponibilizado guarda municipal para orientar o trânsito em frente à Faculdade de Fisioterapia, no Vale do Paraíso.

Solicita a construção de abrigo para passageiros com bancos entre o Hospital das Clínicas de Teresópolis e o Cemitério Municipal.

Vereadora Dra. Cláudia (DEM)

Solicita remodelação da Praça São Charbel, em Pessegueiros, no Segundo Distrito.

Pede obra de desobstrução dos bueiros existentes no centro da cidade.

Solicita troca da rede de iluminação pública nas Ruas Armando Fajardo e Beira Linha por outra a vapor de sódio.

Vereador Ângelo Gallo (PSD)

Solicita a instalação de telefone público no Casarão dos Prates, na localidade de Prates.

Solicita instalação de telefone público em frente ao bar  do senhor Jaime Honório, na localidade de Gamboa.

Pede à diretoria da Nextel a instalação de torre para ativação do sistema de rádio no Segundo Distrito

Reivindica instalação de torre para ativação do sistema de rádio em Bonsucesso e Vieira, no Terceiro Distrito.

Vagas de emprego para pedreiro e servente. Contratação imediata.

Para conhecimento, encaminhamos vaga de emprego oferecida para pedreiros e serventes. São 20 vagas para pedreiros (salário de R$ 1.293,00) e 40 para serventes (salário de R$ 952,00). 

Os interessados devem se apresentar, a partir de terça-feira, dia 29 de maio, na R. Dr. Valdir Barbosa Moreira, nº 141 – sobreloja - Centro (em frente a Rodoviária).

Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis ganhou investimento de 1,4 milhão.

Caminhadas, Rapel, Escaladas e Camping são atividades comuns no Parque

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade liberou verba de 1, 4 milhão para a realização de melhorias na infraestrutura do Parque Natural Montanhas de Teresópolis. A construção da Sede oficial do Parque  faz parte das obras incluídas no Projeto. O Parque ocupa uma área com cerca de cinco mil hectares e abrange vários bairros de Teresópolis como Posse, Granja Florestal e Campo Grande. 

Supremo autoriza Marcha da Maconha em Brasília e até baseados foram acesos.

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A Marcha da Maconha em passeata do Museu da República ao Congresso Nacional. Em 2011,
o evento foi proibido e convertido em Marcha da Pamonha. O Supremo Tribunal
Federal se pronunciou pela legalidade.

Manifestantes ocuparam pela primeira vez a Esplanada dos Ministérios para pedir a legalização do uso da maconha na tarde desta sexta-feira. A marcha teve início por volta das 16h20, horário que, segundo a cultura canábica, é reconhecido como hora de fumar.

Apesar de proibida em 2011, desta vez a Marcha da Maconha recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que todos têm direito à liberdade de expressão. O manifesto foi acompanhado pela Polícia Militar do Distrito Federal que não precisou intervir.

Segundo Flávio Pompêo, organizador da caminhada, os manifestantes defendem a "legalização da maconha para três finalidades: uso medicinal, para pacientes com câncer, glaucoma; uso religioso, que garante a liberdade de algumas religiões afro-brasileiras que estão hoje impedidas de expressar sua liberdade religiosa; e uso cultural, que é o uso social que não causa males ao indivíduo", disse.

De acordo com a organização da marcha, mais de 3 mil pessoas ocuparam a Esplanada na tarde da última sexta-feira, mas para PM-DF, o número não ultrapassou mil manifestantes.

Durante a passeata, os participantes fizeram a famosa "ola" na descida do Congresso Nacional, e de lá caminharam em direção a Praça dos Três Poderes, onde fizeram "A grande folha humana", um desenho de uma folha de maconha feito pelos próprios manifestantes.

Mesmo com a recomendação do STF para que os manifestantes não fizessem uso da droga durante a marcha, nem que houvesse apologia, era possível ver alguns cigarros sendo enrolados em áreas mais afastadas.

Estudante britânico faz bolo com maconha na escola e vai parar na cadeia

Um adolescente de 14 anos foi expulso da escola onde estudava, na Grã-Betanha, após ter colocado maconha no meio dos ingredientes do bolo que preparou durante uma aula de culinária. Quatro companheiros da turma foram suspenso após terem comido a sobremesa com a erva.

Inconformada com a situação, a direção da escola acionou a polícia e os estudantes foram submetidos a exames no hospital. O jovem responsável pelo ato foi levado para a prisão, mas pagou fiança em troca da liberdade.

"Um aluno trouxe uma sustância ilícita para a escola. Acreditamos que, como parte de uma brincadeira boba, ele fez o que eles chamam de "space cakes" (bolos espaciais) durante a aula de tecnologia de alimentos", disse a diretora da instituição de ensino, Lesley Craig, que ressaltou o empenho do corpo docente em "fazer de tudo para lidar com essas situações da melhor maneira possível".

Limite máximo de vereadores por município segundo a Emenda Constitucional nº 58/2009

A partir da Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009 mudou a escrita anterior e ficou da seguinte forma: 

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

Ex-vereador é condenado a pagar 30 mil reais por ofender jornalista no período do mandato

O ex-vereador de Fortaleza, Carlos Régis Borba Benevides, deve pagar indenização de R$ 30 mil por publicar nota ofendendo jornalista. A decisão, proferida nesta quarta-feira (09/05), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, o ex-parlamentar ocupou a Tribuna da Câmara Municipal e acusou J.N.Q.C. de estar sendo investigado por tráfico e uso de cocaína. Carlos Régis Borba ainda publicou nota paga em jornal, no dia 12 de março de 2002, reafirmando as acusações.

Alegando que o texto repercutiu de forma negativa perante os profissionais da área, J.N.Q.C. ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais. Sustentou ainda que teve nome, honra e dignidade denegridos.

O ex-vereador, em contestação, disse ter apenas informado sobre a investigação e não acusado o jornalista. Defendeu não ter atingido a honra de J.N.Q.C. e que, na época do fato, gozava de prerrogativa institucional da inviolabilidade material por suas palavras, votos e opiniões, pois ocupava mandato de vereador.

Em 31 de agosto de 2005, o Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza julgou a ação procedente e condenou Carlos Régis Borba a pagar R$ 50 mil a título de reparação moral. Objetivando reformar a sentença, o ex-vereador ingressou com apelação (nº 609679-33.2000.8.06.0001/1) no TJCE.

Ao analisar o caso, a 5ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, reduzindo a indenização para R$ 30 mil. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade aos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. O exercício de tal direito, contudo, encontra limites, sendo necessário o equilíbrio entre o direito à imunidade material, com a garantia da inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do outro, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.

O magistrado ressaltou que o pronunciamento do ex-vereador extrapolou a seara política. Afirmou ainda que a matéria publicada foi ofensiva e caluniosa e que não foi apresentada nenhuma prova contra o jornalista.

A 5ª Câmara Cível, no entanto, decidiu reduzir o valor da indenização por considerar a quantia mais adequada para o caso. O valor deve ser fixado em quantia razoável, que não pode ser excessiva e nem inexpressiva, mas de tal modo que compense adequadamente o lesado, sem proporcionar enriquecimento sem causa, destacou o desembargador Suenon Mota.

Judocas brasileiros farão treinos no Japão visando Olimpíada

Felipe Kitadai (de branco) é um dos judocas brasileiros que vai ao Japão
em busca de aprimoramento

A Seleção masculina de judô que estará nos Jogos Olímpicos de Londres embarca nesta sexta-feira para o Japão, onde passará três semanas em treinamento. O objetivo é aprimorar a técnica dos lutadores antes da Olimpíada.

O Brasil será representado por Felipe Kitadai (-60 kg), Leandro Cunha (-66 kg), Bruno Mendonça (-73 kg), Leandro Guilheiro (-81 kg), Tiago Camilo (-90 kg), Luciano Corrêa (-100 kg) e Rafael Silva (+100 kg).

Os atletas treinarão nas universidades de Tokai e Nippon Taiiku. Depois passarão por um período de trabalhos junto à seleção olímpica japonesa. "A ideia é permitir que estes judocas permaneçam três semanas imersos e buscando a lapidação técnica. A qualidade do treino é altíssima", ressaltou Ney Wilson, coordenador técnico internacional da Confederação Brasileira de Judô.

A integração será importante principalmente para judocas de categorias pouco concorridas, ou por serem muito leves, ou muito pesados. "Categorias como a do Felipe Kitadai, que é muito leve, e Rafael Silva, peso pesado, têm dificuldade de encontrar opções de treino no Brasil. No Japão, eles terão uma grande quantidade de atletas à disposição", acrescentou Wilson.